A Associação de Moradores é um grupo para atendimento das demandas locais do local onde residem os membros da associação e outras pessoas. A atuação é de forma jurídica e traz um maior poder de cobrança aos órgãos públicos, por isso sua representatividade é tão importante. Ela pode representar um bairro, parte dele e até mesmo os moradores de uma única rua.
Os seus objetivos principais são conhecer o local onde as pessoas moram e suas necessidades, reivindicar os direitos dos moradores, buscar serviços públicos em benefício da comunidade e sugerir propostas de melhorias aos representantes dos poderes públicos. É uma forma legítima de zelar pelo bem-estar de um bairro ou condomínio. Em caso de residenciais particulares, as melhorias devem ser reivindicadas com a administração.
A Associação de Moradores não tem um número mínimo para existir, mas para seu bom funcionamento e resultados o ideal é que haja presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro. A Associação tem a função de planejar ações e atividades para a melhora de vida dos vizinhos, intermediar os interesses entre a comunidade e órgãos públicos, cumprir e fazer cumprir o estatuto dos moradores, cobrar ações da prefeitura, além de indicar aos órgãos municipais o que a comunidade necessita.
Para ser integrante de uma associação de moradores, é preciso entender como ela funciona e atua com os demais membros. Quando as pessoas que moram em uma mesma região se unem, ganham mais força para lutar por seus direitos e por qualidade de vida, seja em relação aos órgãos públicos ou empresas privadas.
Um dos principais motivos da existência da Associação de Moradores é a busca por melhorias de infraestrutura: como melhorar a iluminação pública, fazer a manutenção de áreas de lazer, coletar lixo, fazer saneamento e calçamento de ruas, promover segurança e averiguar vandalismo. Mas a Associação também pode organizar e promover eventos artísticos como forma de trazer cultura e socialização entre a comunidade que representa, além de dar visibilidade ao comércio e serviços locais.
Precisa pagar?
As leis que regem associações no Brasil classificam a Associação de Moradores sem fins econômicos. Por isso, o pagamento de taxas só deve ser feito se todos estiverem de acordo. A contribuição é sempre voluntária, ou seja, nenhum morador pode ser obrigado a pagar, e o valor arrecadado deve ser usado exclusivamente para a infraestrutura e outros gastos gerados com o trabalho necessário para cumprir os objetivos da associação.
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